Processo 862282/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/12/2012 14:52
Autuado em 26/12/2012 14:52
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2800/2014 da Segunda Câmara, de 12/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2014 Acórdão   2800/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
30/04/2014 Acórdão   2800/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TOLEDO
Gestor ordenador das despesas NELSON KISSLER
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TOLEDO
Entidade tomadora CENTRO COMUNITARIO E SOCIAL DORCAS DE TOLEDO
Representante legal JOSE CARLOS SCHIAVINATO (Falecido(a) em 2021)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2014 877 Acórdão nº 2800/2014
25/04/2014 868 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 30/04/2014
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 160/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2014 17:10 DP  
05/06/2014 12:23 DEX  
06/05/2014 18:55 S2C Acórdão nº 2800/2014 -
06/05/2014 18:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1126/2014 -
09/04/2014 10:17 GCNB  
07/04/2014 16:06 SMPjTC Parecer nº 5023/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contas regulares com recomendação.
08/01/2013 17:20 DAT Instrução nº 3309/2014 -
07/01/2013 08:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 160/2013 -

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